Fachin arquiva petição contra Moraes sem examinar acusações; autores recorrem

O que mudou

Segundo reportagens de 13 de outubro de 2026, Fachin arquivou em 9 de outubro a Petição 15.644, apresentada por Paulo Faria e Filipe de Oliveira para pedir investigação e afastamento de Moraes, por falta de legitimidade dos requerentes, sem exame das acusações. O DataVenia informa que os autores recorreram em 12 de outubro. O desfecho dessa petição não equivale a absolvição nem encerra os demais procedimentos relacionados às mensagens.

Contexto e respostas registrados nesta publicação

Em relatório divulgado em setembro de 2026, a PF atribuiu a Moraes conhecimento da negociação de aeronaves para o escritório de sua esposa e atuação em favor de Vorcaro. Também aparecem comunicações atribuídas ao ministro próximas da prisão do banqueiro, em novembro de 2025; Moraes nega esses contatos.

O escritório de Viviane diz que consultou o ministro sobre impedimentos à contratação, prestou os serviços e não concluiu a transferência das aeronaves. Os R$ 130,9 milhões são o valor previsto para o escritório, não um pagamento pessoal demonstrado a Moraes.

Valores e natureza dos registros

R$ 130,9 mi · Contrato do escritório da esposa, não pagamento pessoal · Valor contratual

Alcance da relação descrita

A PF relacionou suposta atuação em favor de Vorcaro às mensagens e à negociação de aeronaves. Moraes nega os contatos, e o escritório contesta a transferência dos bens. O arquivamento da Petição 15.644, noticiado em 13 de outubro, foi processual, sem análise das acusações; não resolve os outros procedimentos.