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Relação incluída no mapa

TRF-3 permite retomar cobrança tributária de Vorcaro

Por Vorcaro.org · Publicado no mapa em

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) · Tribunal federal que julgou recurso da Fazenda Nacional em disputa tributária de Daniel Vorcaro

A 4ª Turma derrubou a liminar que suspendia a cobrança tributária de cerca de R$ 64,5 milhões contra Daniel Vorcaro. A decisão permite retomar a cobrança e não ordena pagamento imediato.

Contexto e respostas registrados nesta publicação

Segundo reportagem original de Pablo Giovanni, na coluna de Manoela Alcântara do Metrópoles em 11/11/2026 às 14h28, a 4ª Turma do TRF-3 acolheu por unanimidade recurso da Fazenda Nacional contra a liminar que suspendia a cobrança de débitos de Imposto de Renda de Daniel Vorcaro e determinava a retirada dos registros do Cadin. O Metrópoles e o UOL situam a assinatura da decisão em 9/11. O UOL e o Times Brasil também relataram a retomada da exigibilidade.

Vorcaro alegou ter apresentado créditos de precatórios para quitar os débitos em um programa de autorregularização tributária. A Fazenda Nacional contestou, dizendo que não foi paga a entrada exigida e que não foi demonstrada a titularidade de parte dos créditos. Segundo Metrópoles e UOL, o relator Marcelo Saraiva considerou insuficientes os requisitos para suspender a cobrança e atribuiu à PGFN a verificação dos créditos; Wilson Zauhy e Leila Paiva o acompanharam.

O Metrópoles e o UOL informaram R$ 64,5 milhões; o Times Brasil informou R$ 64,56 milhões. São duas precisões reportadas para a mesma dívida discutida, sem soma. Não foi localizada a íntegra pública do acórdão para conferir o valor exato ou o número do processo. A decisão relatada autoriza retomar a cobrança, sem ordem de pagamento imediato, quitação ou condenação criminal; o débito é atribuído a Vorcaro pessoalmente e as fontes não o identificam como passivo do Banco Master.

Alcance da relação descrita

A ligação do tribunal é o julgamento de um recurso em disputa tributária pessoal. As fontes não apontam irregularidade na atuação do tribunal. A reversão da liminar não julga responsabilidade criminal ou a quitação dos débitos.

Fontes desta publicação

  1. TRF-3 derruba suspensão da cobrança de R$ 64,5 milhões contra Vorcaro

    Metrópoles · Publicação: 11 de nov. de 2026 · Consulta: 11 de nov. de 2026

  2. Justiça autoriza que Vorcaro seja cobrado por dívida de R$ 64,5 milhões

    UOL · Publicação: 11 de nov. de 2026 · Consulta: 11 de nov. de 2026

  3. Caso Master: Justiça libera cobrança de R$ 64,5 milhões em dívidas de Vorcaro

    Times Brasil | CNBC · Publicação: 11 de nov. de 2026 · Consulta: 11 de nov. de 2026

Síntese documental das fontes indicadas, produzida com apoio de IA. A data acima indica a inclusão no mapa; as datas dos fatos e das fontes são independentes. Este texto conserva o registro dessa publicação. A ficha reúne o conteúdo atual, inclusive correções e respostas posteriores. Uma relação registrada não implica irregularidade.