Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Tribunal federal que julgou recurso da Fazenda Nacional em disputa tributária de Daniel Vorcaro
A 4ª Turma derrubou a liminar que suspendia a cobrança tributária de cerca de R$ 64,5 milhões contra Daniel Vorcaro. A decisão permite retomar a cobrança e não ordena pagamento imediato.
Atualizado: 12 de nov. de 2026 às 17:07
SITUAÇÃO LEGAL DA RELAÇÃO
Sem apontamentoA ligação do tribunal é o julgamento de um recurso em disputa tributária pessoal. As fontes não apontam irregularidade na atuação do tribunal. A reversão da liminar não julga responsabilidade criminal ou a quitação dos débitos.
Revisão da classificação: 11 de nov. de 2026.ENTENDA A LIGAÇÃO
Segundo reportagem original de Pablo Giovanni, na coluna de Manoela Alcântara do Metrópoles em 11/11/2026 às 14h28, a 4ª Turma do TRF-3 acolheu por unanimidade recurso da Fazenda Nacional contra a liminar que suspendia a cobrança de débitos de Imposto de Renda de Daniel Vorcaro e determinava a retirada dos registros do Cadin. O Metrópoles e o UOL situam a assinatura da decisão em 9/11. O UOL e o Times Brasil também relataram a retomada da exigibilidade.
Vorcaro alegou ter apresentado créditos de precatórios para quitar os débitos em um programa de autorregularização tributária. A Fazenda Nacional contestou, dizendo que não foi paga a entrada exigida e que não foi demonstrada a titularidade de parte dos créditos. Segundo Metrópoles e UOL, o relator Marcelo Saraiva considerou insuficientes os requisitos para suspender a cobrança e atribuiu à PGFN a verificação dos créditos; Wilson Zauhy e Leila Paiva o acompanharam.
O Metrópoles e o UOL informaram R$ 64,5 milhões; o Times Brasil informou R$ 64,56 milhões. São duas precisões reportadas para a mesma dívida discutida, sem soma. Não foi localizada a íntegra pública do acórdão para conferir o valor exato ou o número do processo. A decisão relatada autoriza retomar a cobrança, sem ordem de pagamento imediato, quitação ou condenação criminal; o débito é atribuído a Vorcaro pessoalmente e as fontes não o identificam como passivo do Banco Master.
ACONTECIMENTOS E REGISTROS PUBLICADOS
TRF-3 permite retomar cobrança tributária de Vorcaro11 de nov. de 2026 às 23:10FONTES DA INFORMAÇÃO · 3
TRF-3 derruba suspensão da cobrança de R$ 64,5 milhões contra VorcaroMetrópoles · 11 de nov. de 2026 · Consulta: 11 de nov. de 2026Justiça autoriza que Vorcaro seja cobrado por dívida de R$ 64,5 milhõesUOL · 11 de nov. de 2026 · Consulta: 11 de nov. de 2026Caso Master: Justiça libera cobrança de R$ 64,5 milhões em dívidas de VorcaroTimes Brasil | CNBC · 11 de nov. de 2026 · Consulta: 11 de nov. de 2026Logotipo: Conselho da Justiça Federal — marca oficial da Justiça Federal com assinatura do TRF da 3ª Região · Marca de seu respectivo titular, usada para identificação editorial. PNG oficial de 640 × 329 pixels, versão centralizada do símbolo e da assinatura completa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Arquivo exato aberto e inspecionado. A proporção é mais larga que a preferida para o avatar; a assinatura centralizada preserva o símbolo reconhecível com ajuste contain, sem cortar, esticar ou editar o arquivo. O nome do tribunal também aparece ao lado do avatar na ficha. Não há licença de reutilização comprovada. Imagem redimensionada e exibida em moldura circular.
O vínculo descrito não equivale a uma conclusão de irregularidade. Valores podem representar contratos, movimentações ou alegações; confira a natureza de cada registro e a resposta dos envolvidos.